proposta de gestÃo integrada de resÍduos sÓlidos para o municÍpio de santo estevÃo, ba.
Abstract
A Gestão de Resíduos Sólidos nos Municípios se constitui um componente da Gestão
Ambiental Municipal e tem como objetivo a proteção da saúde coletiva e do meio
ambiente, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme
determina a Constituição Federal. Com vistas a garantir a eficácia de tal processo de
gestão, nos dias atuais o adjetivo Integrado foi incorporado a este, compreendendo-o
a partir de quatro elementos fundamentais: a integração de todos os protagonistas no
sistema municipal de resíduos sólidos; de todos os elementos da cadeia dos resíduos
sólidos; dos aspectos técnicos, ambientais, sociais, institucionais e políticos para
assegurar a sustentabilidade do sistema; bem como da relação existente entre a
problemática dos resíduos sólidos com outros sistemas urbanos, tais como drenagem
de águas pluviais, esgotamento sanitário, recursos hídricos e abastecimento de água,
saúde pública etc. Porém, vivencia-se um quadro de grandes problemas relacionados
aos resíduos sólidos. No Brasil, 21% de os resíduos gerados, ainda são dispostos a
céu aberto, situação que se agrava nos estados do norte, 56,8% e nordeste 48,1%.
Situação semelhante é observada no município de estudo: Santo Estevão, BA Tal
condição é relacionada à falta de recursos nos municípios, falta de capacitação
técnica, falta de mobilização social, dentre outros fatores de ordem política,
educacional e económica. A transformação dessa realidade requer um olhar integrado
do problema. Neste sentido, a Educação Ambiental, é vista nesta pesquisa como um
instrumento de mobilização social, essencial para despertar a sociedade, para a
necessidade da redução da quantidade de resíduos gerados, sua valorização e
minimização dos riscos associados à sua eliminação (tratamento). O presente trabalho
adota uma metodologia quali-quantitativa e tem como população envolvida: gestores,
trabalhadores e moradores das áreas urbanas e rurais. Buscou-se compreender as
necessidades das comunidades urbanas e rurais do município em relação ao
gerenciamento dos resíduos sólidos, elaborando uma proposta de gestão a partir de
uma abordagem de integração territorial. Desta forma, a proposta de gestão
elaborada, discute a importância da inclusão dos catadores de recicláveis, destaca a
importância da organização destes em cooperativas ou associações e procura
entendê-los como parte integrante do processo de gestão de resíduos. Considera-se o
gestor público como elemento base do processo, já que, a Gestão de Resíduos
Sólidos deve ter um caráter institucional. Reconhece a importância de abordar a
temática de forma interdisciplinar; com valorização dos profissionais, participação
social como elemento intrínseco à gestão de resíduos e valorizar estratégias como a
redução na fonte geradora, a coleta seletiva e a com postagem. A presente pesquisa
ressalta a importância de processos formativos, bem como, a existência de Programas
de Educação Ambiental, que garantam uma gestão de resíduos sólidos baseados em
processos participativos, efetivos e permanentes, baseados nas necessidades do
local, com avaliação constante, processos de educação, mobilização e com controle
social. Nesse sentido, durante a pesquisa foi formado um grupo de agentes sociais
que se integram ao Fórum Permanente da Agenda 21 Local com capacidade de
discutir a problemática, além de propor e avaliar ações de caráter permanente.
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146837
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