a américa latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?
;Tenile Mascolo
journal of nanotechnology2015Vol. 3pp. 140-160
193
mascolo2015revistaa
Abstract
O MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos membros da Organização dos Estados Americanos, esses países se veem consequentemente sob os auspícios dos dois sistemas de proteção de Direitos Humanos, o que pode ser motivo para embates ou colaborações. Pergunta-se então de quem é a competência na apreciação de questões de violações referentes aos Direitos Humanos no seio do MERCOSUL: de um controle interno realizado pelos órgãos que compõem o sistema de resolução de conflitos do MERCOSUL ou de um controle externalizado pelos órgãos do sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos?