os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenaÇÃo antecipada do acusado ante a exposiÇÃo massificada da mÍdia
;José Ribamar Mendes Júnior
cambridge quarterly of healthcare ethics : cq : the international journal of healthcare ethics committees2016Vol. 7pp. 33-50
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jnior2016revistaos
Abstract
O presente artigo tem como objetivo abordar o conflito existente entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão em sentido amplo, demonstrando a importância da ponderação de princípios como técnica de solução desse confronto. O estudo do tema justifica-se pela problemática da condenação moral antecipada de indivíduos acusados de crimes, fato que suprime destes direitos essenciais à dignidade humana e constitucionalmente protegidos, como a presunção de inocência, a honra, a imagem, entre outros. Demonstra-se como forma eficaz de solução de conflitos entre direitos fundamentais a ponderação de princípios.