O bem-estar animal é hoje uma das mais importantes barreiras não-tarifárias do comércio internacional de proteína animal. A União Européia, junto com os Estados Unidos da América e a Austrália são importantes exportadores de carne suína. As condições de alojamento variam entre os países, pois depende do clima, assim como o transporte desses animais também é distinto em cada parte do mundo. Esta pesquisa teve como objetivo descrever um cenário a respeito das exigências legais, determinada pela presença de normas e legislações adotadas. Para esta avaliação foram eleitos itens críticos e atribuídos escores variando de 1 a 5 (muito ruim a muito bom), em função de existência e adoção de normas para cada item. Foram calculadas as médias e aplicada uma análise comparativa de médias, de forma a evidenciar as carências específicas. Os resultados apontam que os paises da União Européia, os Estados Unidos e a Austrália já elaboram e adotam suas normas e leis que objetivam atender a certas demandas de bem-estar, enquanto o Brasil mostra estar defasado. Face às novas demandas internacionais de bem-estar animal, há necessidade de atualização da legislação brasileira, tendo em vista que o país é um importante exportador de carne suína.