corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do programa de fiscalização por sorteios públicos da controladoria-geral da união

corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do programa de fiscalização por sorteios públicos da controladoria-geral da união

;Olavo Venturim Caldas;Cristiano Machado Costa;Marcelo Sanches Pagliarussi
revista univap 2016 Vol. 50 pp. 237-264
145
caldas2016revistacorrupo

Abstract

Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.

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