educação do campo é direito e não esmola! um olhar constitucional sobre o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação do campo

educação do campo é direito e não esmola! um olhar constitucional sobre o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação do campo

;Mariana Barbosa de Souza;João Paulo Reis Costa;Virgínia Elisabeta Etges
american statistician 2016 Vol. 17 pp. 431-464
171
souza2016revistaeducao

Abstract

O presente artigo pretende analisar o Direito Fundamental à Educação, a partir de um viés da Educação do Campo, contextualizando a educação brasileira tanto historicamente, quanto politicamente. São apresentadas as origens da educação nos períodos colonial, imperial e republicano, este último com ênfase na Constituição Federal de 1988, com olhar especial para a educação do Campo no Brasil contemporâneo. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. Embora o direito à educação esteja previsto constitucionalmente, quando se relaciona com a educação do campo, o que se vê é um descaso do poder público para com os povos do campo.

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